Comissão debate cumprimento da gratuidade para idosos no transporte interestadual 2j2h1e
05/09/2017 08h34Fonte Alepi
A Comissão de Infraestrutura e Política Econômica da ALEPI se reuniu na manhã dessa segunda-feira (04) para discutir o projeto de Lei de autoria do deputado Marden Menezes (PSDB) que visa assegurar aos idosos vagas gratuitas no transporte público intermunicipal no Estado.
Segundo o autor da proposta e presidente da Comissão, o projeto altera a Lei existente desde 2014 que garante duas vagas com e livre para idosos acima de 60 anos com custeio realizado pelo Fundo Estadual dos Idosos. “Essa Lei não está sendo cumprida e os nossos idosos estão sendo prejudicados por isso. O que queremos é um entendimento com o Governo do Estado para garantir este direito aos idosos do nosso Estado. A Lei já existe em nível federal e municipal, e precisamos garantir isso a nível Estadual”, explica o deputado Marden Menezes.
Segundo a representante do Núcleo do Idoso da Defensoria Pública do Estado, Sarah Vieira Miranda, a Lei de 2014 não está sendo cumprida por um erro na previsão do custeio dos es livres. “A Lei de 2014 designa o Fundo Estadual do Idoso como custeados do e livre aos idosos porém, isso vai de encontro com o estatuto do Fundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Fundo Estadual do Idoso não pode financiar custos continuados”, explica a defensora pública.
Segundo a relatora do projeto, deputado Juliana Moraes Souza (PMDB), é preciso um consenso para que o projeto seja aprovado pelo Governo. “Como relatora do projeto, é de minha obrigação ouvir todas as partes envolvidas, e recebi em meu gabinete os representantes das empresas de ônibus que alegam não ter como custear mais essa gratuidade”, disse a deputada. “O projeto está irretocável, porém nós não estamos aqui para brincar de fazer projetos para serem rejeitados pelo Governo do Estado. O que precisamos é de um consenso e um comprometimento do Governo para aprovação desse projeto”, completou a deputada.
Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Interestadual, Gleisson Barros, os empresários querem um compromisso do Governo Estadual de garantir o custeio financeiro dessas gratuidades. “Nós entendemos que rear esse ônus para os operadores é completamente inviável. Nós já trabalhamos com outras gratuidades e sabemos da dificuldade de implementação no dia a dia e precisamos de um compromisso mais sério vindo do Karnak. O custo para fazer o transporte é igual para ônibus lotado, meio lotado ou vazio, que é compensado a medida que os ageiros adquirem as agens. Seu coloco gratuidade nesse ônibus, quem vai pagar?”, questionou Gleisson Barros.
O presidente da Comissão Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Anfrísio Moura, defendeu que o projeto seja encaminhado as Comissões e depois ao Plenário da ALEPI e garantiu uma movimentação junto ao Governo pela aprovação do Projeto. “A nossa defesa é pela aprovação dessa Lei. Nossos idosos estão perdendo, diariamente, sem a sua efetivação”, defendeu.
Ao final da reunião, ficou entendido que o parecer da relatora, Deputada Juliana Moraes Souza deve ser apresentado na próxima reunião da Comissão e, a posteriori, encaminhado à presidência da Casa para que seja colocado em Pauta. “Nesse tempo, vamos conversar com o líder do Governo na ALEPI e tentar garantir um consenso para a provação da Lei. É uma vergonha para o Piauí não dar esse benefício aos nossos idosos”, finalizou o deputado Marden Menezes.
