TCE notifica 132 prefeituras por gastos excessivos com pessoal 51g3k
28/05/2024 17h30Fonte ClubeNews
Imagem: Jairo Silva/TV Clube
TCE notifica 132 prefeituras por gastos excessivos com pessoal
TCE notifica 132 prefeituras por gastos excessivos com pessoalO Tribunal de Contas do Estado emitiu nesta terça-feira, 28, notificação para 132 prefeituras piauienses, que ultraaram os limites de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF). Os gestores estão sujeitos a penalidades, tais como: cessação do mandato e perda da função pública; multa e impedimento ao município do recebimento de recursos.
Entre os municípios que ultraaram os limites, 34 estão acima do limite prudencial (51% da Receita Corrente líquida); 55 aram o limite legal (54% da RCL); e 43 municípios ultraaram o limite de alerta.
O TCE vai notificar os gestores para que adotem imediatamente as providências cabíveis para colocar as despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela LRF.
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